O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em dois processos de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina, referentes à compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A investigação foi aberta após manifestação recebida pela Ouvidoria e será conduzida pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina.
De acordo com levantamento feito junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Prefeitura firmou 13 contratos com 12 empresas por meio das dispensas nº 01/2024 e nº 02/2024. O valor exato não foi detalhado, mas os documentos indicam fornecimento contínuo de alimentos não perecíveis, um serviço considerado essencial e previsível. Para o MP, essa condição reforça a necessidade de licitação prévia, já que a dispensa deveria ser usada apenas em situações pontuais e emergenciais.
A apuração busca esclarecer se houve o que os órgãos de controle chamam de “emergência fabricada”, quando a má gestão ou o atraso deliberado em processos licitatórios abre espaço para contratações diretas sem concorrência, elevando o risco de preços acima do mercado e favorecimentos indevidos.
O caso ganhou ainda mais atenção porque, em 2024, o próprio MPPI havia recomendado que a Prefeitura de Teresina realizasse em tempo hábil as licitações necessárias para evitar exatamente esse tipo de situação. Na época, a recomendação foi endereçada ao prefeito José Pessoa Leal, ao então secretário de Administração Ronney Wellington Marques Lustosa e ao secretário de Educação Reinaldo Ximenes da Silva.
Embora a gestão tenha informado posteriormente que as licitações para gêneros perecíveis e não perecíveis foram concluídas e homologadas, o MP considera necessário investigar se os atrasos ocorreram por motivos justificados ou se houve omissão dos gestores. O ex-secretário Ronney Wellington, em depoimento, reconheceu falhas nos termos de referência e na tramitação dos processos, mas afirmou que muitos problemas já estavam em curso quando assumiu a pasta, em maio de 2023. Ele ainda revelou que a Semec chegou a recusar processos conduzidos pela Administração sob a alegação de superfaturamento.
Para avançar nas apurações, o MPPI determinou a notificação dos ex-secretários Nouga Cardoso e Reinaldo Ximenes. Também solicitou ao atual gestor da Semec o envio de todos os contratos anteriores às dispensas investigadas, além de informações sobre os processos administrativos completos. O Tribunal de Contas do Estado foi oficiado para informar se já há auditorias em andamento sobre o caso. À coluna Bastidores, o promotor Flávio Teixeira afirmou que foram enviados novos documentos para análise técnica e só então se posicionará sobre os desdobramentos do caso.
O inquérito deve esclarecer se as dispensas de licitação foram justificadas por uma real necessidade ou se resultaram de falhas de planejamento que prejudicaram a regularidade da gestão pública. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e até enfrentar ações de ressarcimento ao erário.