O prefeito de Alvorada do Gurguéia, Lécio Gustavo (MDB), voltou a ser alvo de questionamentos após o Ministério Público do Estado do Piauí solicitar ao Tribunal de Justiça autorização para abertura de inquérito policial contra ele. O pedido, assinado pelo subprocurador de Justiça Plínio Fabrício de Carvalho Fontes em 3 de setembro deste ano, tem como base denúncias feitas por vereadores do município que apontam indícios de falsidade ideológica na prestação de contas enviadas à Câmara Municipal.
Por ocupar o cargo de prefeito, Lécio Gustavo possui foro por prerrogativa de função, o que exige que a investigação seja conduzida por instância superior. A iniciativa do MP surge a partir de uma representação formalizada em 17 de junho deste ano pelos vereadores Kaylson Guimarães dos Santos (PSD), Aldemar Lima de Oliveira (PSD), Ivanaldo da Rocha Costa (PSD) e Israel Pereira Santos (PSD), junto à 1ª Promotoria de Justiça de Cristino Castro. Os parlamentares alegam que o gestor não apresentou os balancetes mensais referentes a outubro, novembro e dezembro de 2024, além de janeiro e fevereiro de 2025, dentro do prazo previsto na Constituição Estadual. Os documentos só teriam sido entregues em 16 de maio de 2025, após intensa cobrança do Legislativo.
As suspeitas ganharam força devido a divergências entre os papéis enviados à Câmara Municipal e aqueles encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Um dos exemplos apresentados pelos vereadores envolve o balancete de novembro de 2024: no documento entregue ao TCE, a assinatura do prefeito aparece manualmente, enquanto no ofício destinado à Câmara surge de forma eletrônica. Para os denunciantes, a diferença indica possível manipulação.
Outro ponto considerado grave diz respeito ao nome do servidor James Guthierry Pereira Jacobucci. Segundo os vereadores, o ofício enviado ao TCE contém a assinatura dele, atestando recebimento do documento em 27 de janeiro de 2025. No entanto, Jacobucci havia sido exonerado em 31 de dezembro de 2024, o que impossibilitaria qualquer atuação posterior. Além disso, consta que a mesma assinatura aparece em documentos datados de dezembro de 2024, período em que o servidor estava em viagem a Goiás — situação comprovada por registros publicados em suas redes sociais.
Em depoimento prestado à Câmara Municipal no dia 2 de junho, James Guthierry confirmou que o último balancete recebido por ele foi referente a setembro de 2024 e declarou não ter assinado nenhum documento datado após sua exoneração. Ele também reforçou que o município descumpria rotineiramente os prazos de envio de documentos estabelecidos pelo TCE, o que agravava ainda mais a situação administrativa.
Diante desses relatos e das supostas inconsistências documentais, o vereador Kaylson Guimarães registrou um Boletim de Ocorrência no dia 15 de maio de 2025 no Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil, em Teresina. O registro aponta a possibilidade de adulteração de registros contábeis e financeiros do município e serviu como base para que o Ministério Público avançasse no pedido de investigação formal contra o prefeito.
Agora, caberá à 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí analisar a solicitação do MP e decidir se será instaurado o inquérito policial. Enquanto isso, as denúncias reforçam um cenário de instabilidade política em Alvorada do Gurguéia e colocam em xeque a transparência da gestão municipal.