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A Prefeitura de Teresina publicou o decreto Nº 23.095 autorizando a gratuidade das tarifas no serviço público de transporte coletivo de Teresina no dia 30 de outubro, 2º turno das eleições, das 6h às 19h. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Segundo o decreto, o objetivo da decisão é assegurar o pleno exercício do direito ao voto por parte dos eleitores. Para usufruir do serviço gratuito o eleitor deve apresentar o  título de eleitor, e-Título ou, alternativamente, qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

Ainda segundo o documento, o ressarcimento dos valores devidos pelo Município às concessionárias ficará condicionado à comprovação do cumprimento da ordem de serviço emitida pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS). As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta o Tesouro Municipal, no orçamento da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF).

Apesar da Prefeitura de Teresina ter anunciado que seria cerca de 270 ônibus circulando no 2º turno das eleições, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) afirmou que, no domingo (30), será usada uma frota de 220 ônibus. 

O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) autorizou, durante reunião realizada nesta terça-feira (25), com o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS), Bruno Pessoa, e demais secretários, passe livre para a população no transporte público no 2º turno das eleições, marcado para ocorrer no domingo (30).

Decreto autoriza gratuidade do transporte intermunicipal no 2º turno das eleições no Piauí

Na segunda (24), a governadora Regina Sousa (PT) assinou o decreto que permite a gratuidade do transporte intermunicipal no segundo turno das eleições 2022 no Piauí. O decreto também autoriza a disponibilização dos ônibus escolares estaduais e equipes respectivas de motoristas para assegurar o pleno exercício do direito ao voto no domingo (30).

Para o transporte intermunicipal, foi determinado a gratuidade a partir das 4 horas da manhã do dia 29 de outubro até às 12horas do dia 31 de outubro, segunda-feira. A utilização gratuita do transporte fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de qualquer meio físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário.

Barroso libera municípios para oferecer transporte gratuito no 2º turno

Em 18 de outubro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou municípios de todo o país a fornecer transporte público gratuito no dia 30, quando ocorre o segundo turno das eleições. De acordo com o magistrado, a medida ocorre para garantir o direito de voto dos brasileiros.

O magistrado atendeu a um pedido que alega que, dos 156 milhões aptos a votar no primeiro turno, 123 milhões compareceram, e que a taxa de abstenção estaria ligada ao aumento da pobreza entre a população.

Barroso esclareceu, na decisão, que o transporte gratuito pode ser oferecido sem representar crime eleitoral ou de improbidade administrativa, mas, para isso, deve ser acessível a todos os eleitores.

Fonte: Portal A10+