Uso do FGTS para negociar dívida da casa própria atinge quase 200 mil contratos - Brasil
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Uso do FGTS para negociar dívida da casa própria atinge quase 200 mil contratos

Trabalhador pode utilizar o saldo do fundo para pagamento de até 12 prestações atrasadas; medida vai até 31 de dezembro


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A medida que permite usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário atingiu mais de 198,2 mil operações desde maio, quando a medida começou a vigorar. Segundo a Caixa Econômica Federal, do total, 179,6 mil negociações foram realizadas pelo banco e as demais, por outros agentes financeiros.

O trabalhador pode utilizar o saldo de suas contas no fundo para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso. A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não.

  
Uso do FGTS para negociar dívida da casa própria atinge quase 200 mil contratos Reprodução
 
 
 

A negociação da dívida pelo FGTS vai valer até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, voltará a condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.

“Sempre que uma medida surge para contribuir com o cliente final, o mercado imobiliário como um todo é beneficiado", afirma Fernanda Machado, co-fundadora da Felí, startup de correspondência bancária.

A liberação foi concedida por meio da Resolução CCFGTS nº 1.032 de 19/04/2022 e começou a vigorar em maio deste ano. Para a negociação, o interessado deve ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não, e o valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão, explica Fernanda.

"É importante estar atento às regras que permitem a utilização do recurso do FGTS e aproveitar essa oportunidade de equilibrar novamente as contas e ter mais tranquilidade financeira”, avalia.

Alteração temporária

A alteração é temporária. O Conselho Curador do FGTS justificou a medida, afirmando que "a conveniência de promover" o ajuste permite "um melhor atendimento aos trabalhadores". A Caixa é o agente operador do FGTS.

As demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.

Como negociar as parcelas em atraso com o uso do FGTS

• O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

Condições


• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.

• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.

• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Dúvidas

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou o 0800 104 0104, para as demais regiões.

Entenda quais são os benefícios do FGTS e como consultar e sacar

Um em cada três brasileiros não sabe como acessar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Apesar de todos os trabalhadores já terem ouvido falar do fundo, grande parte não sabe que é possível consultar o valor nem quando é possível sacar o dinheiro, conforme mostrou pesquisa do Serasa Experian em parceria com o Banco Pan e a Opinion Box. Veja a seguir quais são os benefícios oferecidos pelo FGTS e como fazer consultas e saques 

O que é – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, com a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Têm direito ao benefício todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes.

Quando sacar – O dinheiro do FGTS não pode ser sacado a qualquer momento, exceto nas regras previstas em lei (demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves). Além de modalidades que permitem o uso do valor, como o saque-aniversário, o saque emergencial (que vigorou em 2020, por causa da pandemia), o saque extraordinário (em vigor neste ano), a utilização para pagar parcelas em atraso do financiamento imobiliário (até dezembro de 2022) e o uso de até 50% do fundo para investir em ações da Eletrobras (até esta quarta-feira, 8 de junho).

FGTS digital – Por meio do app FGTS, é possível fazer consulta, solicitar o saque (no caso dos saques previstos em lei e nas modalidades temporárias), indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos e acompanhar as etapas do processo.

Saque-Rescisão – Permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade-padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Fonte: R7


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