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O Ministério Público do Piauí (MPPI) firmou, nesta sexta-feira (20), acordos de não persecução penal (ANPP) com os prefeitos de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre; de São João da Varjota, José dos Santos Barbosa; e de Santa Rosa do Piauí, Marlon Sousa. Com a assinatura dos acordos, as autoridades se comprometem a adotar medidas emergenciais para coibir o descarte irregular de lixo e evitar a degradação do meio ambiente.
Antes da formalização dos documentos, as autoridades participaram de reuniões para conhecer as metas do “Zero Lixões” e o impacto positivo que as medidas previstas no programa podem gerar em seus municípios. Os gestores eram investigados pela prática de crimes ambientais que, segundo a Lei nº 9.605/1998, possuem penas que variam de um a cinco anos de reclusão ou detenção.
Com os acordos são previstas, dentre várias ações, que os municípios adotem, no prazo de até 60 dias, medidas emergenciais nos locais utilizados para a disposição final de resíduos sólidos. O cumprimento das cláusulas será fiscalizado pelo Ministério Público. Os municípios também devem apresentar, em até quatro meses, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para os locais onde funcionam ou funcionavam os lixões municipais.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Áurea Madruga, destacou que a implementação das medidas acordadas pode representar, no futuro, um marco histórico nos municípios que oficializaram a adesão. O subprocurador Hugo de Sousa Barros também reforçou a importância da participação das autoridades municipais na adoção das medidas.
Fonte: Portal A10+
