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O juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, anulou a sessão que cassava o mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD), acusada de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na quarta-feira (7).
No último dia 30 de novembro, os parlamentares da Câmara de Vereadores votaram pela cassação da prefeita. Eles acusaram a gestora de não pagar reajustes de servidores do município e não atender a convocações de comparecimento feitas pela Câmara.
Para a suspensão da sessão, o juiz analisou o mandado de segurança contra o ato praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato de Sousa Pereira, alegando que a autoridade cometeu conduta abusiva e arbitrária para sessão extraordinária que resultou na cassação.
"Verifico que o ato convocatório, possui vícios que não obedecem ao regramento interno, visto que, não foi realizado de forma pessoal, mesmo sendo, devidamente alertado pelos impetrantes, o Presidente da Câmara de Murici dos Portelas resolveu realizar tal medida, descumprido o que determina o texto legal supracitado", diz trecho.
Diante dos fatos e fundamentos que foram expostos, o juiz concedeu à ordem liminar para suspender os efeitos da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Murici dos Portelas e a anulação de todos os atos derivados da referida sessão, bem como se abstenha de realizar outra sessão dessa natureza, antes do magistrado analisar o mérito.
Na decisão o juiz ressaltou que o mandado deve ser cumprida de forma urgente. Caso não haja cumprimento da ordem, será aplicada a multa diária e pessoal ao presidente da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, no valor de R$ 5 mil, sem qualquer limite de valor, em caso se mantenha o descumprimento, independente da responsabilização pelo crime de desobediência, além da adoção de outras medidas que possam ser adotadas para obtenção do resultado prático equivalente, como o bloqueio de dinheiro pessoal de eventual multa supracitada.
Com a nova decisão, Chaguinha deve tomar posse do cargo nesta quinta-feira (8).
Entenda o caso
Murici dos Portelas, no Piauí, teve a segunda cassação em menos de um ano. Em novembro de 2021, a ex-prefeita Ana Lina Cunha (PSD) teve sua chapa cassada porque, no mandato anterior (2016-2020) ela era casada com o então prefeito, Ricardo Sales.
Em março deste ano, Chaguinha da Saúde, do mesmo grupo político que a prefeita cassada, foi eleita em eleições suplementar, com 55,35% dos votos.
Fonte: Portal A10+
