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O juiz Sebastião Firmino Lima Filho concedeu tutela de urgência e determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) autorize e custeie, no prazo de dez dias, a realização de cirurgia para mudança de voz em favor de uma mulher trans em Teresina.
A decisão do magistrado determina que a ré providencie os procedimentos médicos glotoplastia e condroplastia, bem como forneça os materiais necessários para os mesmos, devendo ainda, custear todas as despesas decorrentes, sob pena de fixação de multa.
O A10+ apurou que as cirurgias de glotoplastia e condroplastia custam em torno de R$ 26 mil, no entanto, elas não fazem parte do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
“Constatei existente também o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo, haja vista que o estado de saúde da requerente pode ser agravado como faz prova os laudos médicos apresentados pela requerente e indicação médica de cirurgia”, diz trecho da decisão, que justifica a concessão da medida liminar.
PIONEIRISMO
Em 2021, a justiça piauiense concedeu, de forma inédita no estado, o direito de A.B.S.N., (23), alterar o marcador de gênero em seu registro civil para não-binário, termo caracterizador de indivíduos que não se identificam com os gêneros binários feminino e masculino, ou se identifica com os dois.
A decisão, à época, foi a terceira em todo o Brasil e também permitiu o uso da linguagem neutra, que tem como objetivo não especificar o gênero da pessoa.
Fonte: Portal A10+
