TJPI é o 1º do país a adotar a prática de Justiça Restaurativa para remição de pena - Justiça
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TJPI é o 1º do país a adotar a prática de Justiça Restaurativa para remição de pena

Modalidade vai permitir diminuição da pena aos apenados no sistema prisional do estado


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O Tribunal de Justiça do Piauí implementou nesta terça-feira (04), na Colônia Agrícola Major César Oliveira a Sala de Justiça Restaurativa. A prática trabalha de forma educacional visando a revelação dos conflitos do apenado buscando uma mudança de mentalidade para retorno ao convívio social. 

Para o presidente do TJPI, desembargador Oliveira, o desenvolvimento deste projeto vem colaborar de forma significativa com a ressocialização desses apenados.

  

TJPI é o 1º do país a adotar a prática de Justiça Restaurativa para remição de pena
divulgação
   

“O TJPI está à disposição para contribuir com esta prática colaborativa e exitosa e que visa atender aos anseios da sociedade, sobretudo, dos apenados, que terão neste projeto a possibilidade de voltar ao convívio social com suas famílias, se dedicando ao trabalho e às suas famílias”, afirmou o presidente Oliveira.

De acordo com a Governadora Regina Sousa, o projeto é de fundamental importância, tendo em vista que é dever do Estado custodiar, da melhor forma possível, este preso.

Parece que temos raiva dos apenados. Mas na verdade temos responsabilidade sobre eles. Com esta prática, os vínculos podem ser restaurados. Estamos felizes porque estamos recomeçando na maneira certa. Agradecemos ao TJPI pelo trabalho em prol da vida e dessas pessoas. Temos que ajudar a todos, porque antes de tudo, são seres humanos”, frisou a governadora.

O juiz Georges Cobiniano lembrou que estas ações educativas seguem diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e corroboram com esta nova forma de se executar a pena, que prima pela ressocialização do apenado.

“A Justiça Restaurativa é mais que uma prática educacional, ela visa a revelação dos conflitos internos dos apenados, de modo que estas pessoas possam ter uma mudança de mentalidade e, ao sair do sistema prisional, o façam de forma diferente, transformados, sendo pessoas prontas para o convívio social.

Representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Mariana Moura assegura que hoje a Justiça restaurativa já é tratada como um princípio, pois trabalha diversas potencialidades humanas e possui técnicas que ajudam neste processo de responsabilização do apenado.

“Também é essencial neste processo de resolução de crise, que é o problema que levou a pessoa ao sistema prisional, assim, a expansão da Justiça Restaurativa funciona como um elemento potencializador da cultura de paz e permite que o detento tenha a real compreensão desta realidade, fazendo com que possa agir de modo a voltar ao convívio social”, avalia Mariana Moura.

Carlos Edilson, Secretário de Justiça, destacou que o trabalho educativo é uma das pautas mais importantes na pasta e que parcerias como essa com o TJPI vem reforçar este trabalho.

“Quem está preso vai sair um dia e é função nossa possibilitar que essa pessoa possa sair melhor e pronta para conviver em sociedade”, assinalou o secretário.

Saiba como funciona o programa

O programa Justiça Restaurativa para a Liberdade é executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e tem como parceiros a Secretaria de Justiça do Piauí-SEJUS; o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD; a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania-SASC, o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/PI e a Coordenadoria da Defensoria no sistema penitenciário.

Fonte: Portal A10+


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