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A governadora do Piauí, Regina Sousa, sancionou a lei que determina a jornada de trabalho dos psicólogos no âmbito da administração pública. A Lei Nº 7.889 determinar que a categoria terá jornada de no máximo 30 horas semanais, amparando também os profissionais já em atividade, sem redução de salário, durante a publicação da lei.
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Os profissionais psicólogos em regime estatutário, celetista e de contratação temporária, inclusive por meio de serviços terceirizados e pessoa jurídica estão amparadas pela lei. É garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução salarial, aos profissionais com vínculo já ativo.
“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao cumprimento desta Lei”, diz trecho da lei.
O projeto de lei que foi sancionado pela governadora foi proposto na Assembleia Legislativa em abril deste ano pelo deputado estadual Fábio Novo (PT).
Fonte: Portal A10+
