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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento sobre o cumprimento de limites de gastos constitucionais e legais das Câmaras Municipais quanto ao exercício 2021 e constatou que 20 Câmaras descumpriram tais limites.
Segundo o levantamento, 89,7% das Câmaras Municipais, o que corresponde a 201 unidades, cumpriram integralmente os limites analisados quanto ao exercício de 2021. Em relação a 2020, o cumprimento aumentou em 8,6%.
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“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, disse Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.
Em 2020, 33 Câmaras descumpriram o limite de gastos e dessas, quatro 4 foram reincidentes em 2021. Foram elas as Câmaras de Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II.
Reprodução
O TCE-PI apurou indicativos do descumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabelecem limites de gastos por meio dos dados informados nos sistemas de prestação de contas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais. Esses dados serão analisados individualmente, em processos autuados a partir deste levantamento.
Fonte: Portal A10+
