Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes. No Piauí, a meta inicial é de 786 novas unidades, conforme a portaria 673, publicada na segunda-feira (15), pelo Ministério das Cidades.
Com o MCMV FNHIS Sub 50, o objetivo é reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Dos 224 municípios piauienses, 219 podem submeter propostas nessa modalidade do MCMV.
Em todo o país, serão selecionadas inicialmente 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A portaria publicada pelo Ministério das Cidades visa assegurar que as propostas selecionadas estejam em conformidade com os critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.
A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.
Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.
Durante o processo seletivo, caso a meta de um estado não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, o Ministério das Cidades fará seu remanejamento com vistas a contemplar propostas enquadradas de outras unidades da Federação. As propostas selecionadas serão divulgadas em até 90 dias.
MCMV no Piauí
No mês passado, o Ministério das Cidades publicou portarias que autorizam a contratação de 1.351 unidades habitacionais no Piauí. Ao todo, estão previstas a contratação de 15 empreendimentos em seis cidades. A distribuição por município ficou assim: Teresina (320); Piripiri (256); Floriano (222); Água Branca (100); José de Freitas (277) e União (176).
Os empreendimentos a serem contratados estão enquadrados nos termos da Portaria MCID nº 1.482, publicada no dia 21 de novembro do ano passado. Esta portaria divulga as propostas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conforme o Ministério das Cidades, serão investidos R$ 130 milhões nas obras do programa no estado, atendendo cerca de 5.500 pessoas que realizarão o sonho da casa própria.
Acesso ao programa
O cadastro do cidadão no Minha Casa Minha Vida ocorre por intermédio da Prefeitura, a quem compete fazer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), por meio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Após esse cadastro, o ente local realizará a seleção de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. É de competência das prefeituras dar ampla publicidade sobre a seleção de beneficiários para os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, bem como a divulgação de outras orientações necessárias para enquadramento das famílias ao programa.