O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)suspendeu, por meio de resolução, o trecho da Lei Antifacção que proibia presos provisórios de votar nas eleições de 2026. Com a decisão, esse grupo poderá ir às urnas neste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)suspendeu, por meio de resolução, o trecho da Lei Antifacção que proibia presos provisórios de votar nas eleições de 2026. Com a decisão, esse grupo poderá ir às urnas neste ano.