A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC), vai realizar audiência pública, na próxima segunda-feira (15), para debater o Projeto de Lei n° 95/2026, que trata sobre a contratação de artistas locais em eventos no estado do Piauí que recebam algum tipo de patrocínio público. A audiência foi proposta pelo deputado Dr. Gil Carlos (PT).
Tramita na Alepi um Projeto de Lei Ordinária que altera a lei que cria o Programa Fomento e Regulamentação de Eventos Culturais e estabelece a obrigatoriedade de que, no mínimo 30% dos recursos públicos estaduais, direta ou indiretamente, destinados a manifestações culturais, eventos artísticos, musicais, shows e similares, sejam para a contratação de artistas locais ou regionais.
O texto legal prevê que a contratação dos artistas locais deverá ser, preferencialmente, realizada por meio de chamamento público, edital de credenciamento ou inexigibilidade de licitação, conforme legislação federal.
Para o deputado, a obrigatoriedade de porcentagem mínima garante a democratização do acesso às verbas públicas, o fortalecimento da identidade cultural local e fortalece a economia criativa, além de fomentar oportunidades para os profissionais de todas as áreas culturais, incentivo ainda surgimento de novos talentos.