A morte do cachorro comunitário Orelha, em Santa Catarina, reacendeu o debate no Congresso Nacional sobre maus-tratos a animais. Como consequência do episódio, um projeto de lei que torna o delito crime hediondo conseguiu as assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência na Câmara.
Hoje, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou mutilar animais, podendo chegar a cinco anos quando praticado contra cão ou gato. Caso o crime venha a se tornar hediondo, ele passará a ser inafiançável e ter um regime de progressão mais severo.
O deputado Célio Studart (PSD-CE), principal autor do projeto, disse que agora é preciso pressão para que o texto seja votado. “Após mais de 10 anos de luta incessante pelo direito dos animais, acho que ao menos um recado está sendo dado nesse momento: não maltrate animais. Você vai se ferrar pesado. Pode até não ser na cadeia, mas você não terá mais uma noite de sono tranquila”, disse o parlamentar ao comentar o caso do Cão Orelha.
No Senado, a pressão para o endurecimento de penas também ganhou força. O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência em um projeto de lei de sua autoria que aumenta o tempo de prisão previsto na Lei de Crimes Ambientais.
“É inaceitável que no Brasil ainda se pratiquem maus-tratos contra os animais. Principalmente porque hoje em dia nós sabemos que os animais são seres sencientes, que eles sofrem, que eles sentem, e, como tal, nós temos que abolir definitivamente essa prática”, disse o senador.
ONGs cobram resposta
A diretora da ONG Focinhos de Luz, Thaisa Calvente, destaca que, apesar dos avanços da Lei Sansão, aprovada em 2020, que aumenta a pena para quando o crime é cometido contra cães e gatos, a punição ainda é branda.
“São necessários projetos para aumentar as penas gerais e torná-las mais proporcionais à gravidade dos atos de crueldade, detalhando condutas consideradas como maus-tratos e ampliando a proteção para outras espécies além de cães e gatos”, afirma.
Segundo a fundadora da ONG OPA Rio, Angela Meza, a legislação brasileira deveria acompanhar a dos Estados Unidos, em que a pena pode chegar a sete anos e com pagamento de multas altas.
“A legislação brasileira sobre maus-tratos a animais evoluiu significativamente, especialmente com a criação da Lei Sansão, mas nós, como defensores da causa animal, argumentamos que, na prática, as leis se tornam brandas. Infelizmente, o acusado é solto logo em seguida”, destaca.
“Queremos que, para os maiores de idade, tenha prisão, seja aplicada multa e [que a pessoa] tenha o nome fichado. Queremos que, para os menores de idade que pratiquem crueldade, tenha internação e ajuda psicológica”, completa.
Caso Orelha
Orelha era um cachorro vira-lata que não tinha tutor, mas era cuidado pela população da região da Praia Brava (SC). Em 4 de janeiro, o cãozinho foi encontrado muito ferido e levado ao veterinário, mas devido ao estado em que se encontrava, precisou ser sacrificado.
De acordo com as investigações, o cão Orelha teria sido agredido por um grupo de adolescentes. O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido de forma violenta com intuito de causar sua morte.
Como denunciar
Maus-tratos podem aparecer nos mais diferentes formatos, desde um animal preso a correntes de forma abusiva até rinhas e usos indevidos para trabalho.
Caso presencie ou tome conhecimento de algum caso envolvendo violência a bichos de qualquer espécie, há diferentes atitudes cabíveis em todo o território nacional:
Delegacias e Promotoria
Uma opção é preencher um boletim de ocorrência em uma delegacia ou na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do seu estado. O processo judicial é aberto a pedido do delegado responsável pelo caso e não fica no nome do denunciante, preservando sua identidade.
Neste caso, a denúncia é fortalecida por evidências como fotos, vídeos, laudos veterinários e testemunhas. Também é recomendado descrever, com o máximo de detalhes possível, o crime e o local onde ocorreu, bem como dados do suspeito.
Os policiais que se recusarem a aceitar e proceder com a denúncia podem ser denunciados ao Ministério Público sob acusação de prevaricação, que é a prática de deixar de cumprir função profissional por interesse pessoal.
Ministério Público
Outra alternativa é denunciar diretamente ao MP (Ministério Público), que é o órgão com poder para propor ações contra crimes ligados à crueldade animal.
Denúncias enviadas ao MP podem ser feitas tanto presencialmente quanto via formulário eletrônico ou telefone, e, assim como boletins de ocorrência, devem ser feitas com o máximo de detalhes possível.
O formulário eletrônico está disponível no site do MP, que também disponibiliza uma lista de atendimentos para cada estado.
Ibama
As denúncias podem ser feitas ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que será responsável por encaminhar à delegacia mais próxima do local da agressão, pelas seguintes formas:
- Telefone: 0800 61 8080
- Email: linhaverde.sede@ibama.gov.br