O Brasil registrou 2.845 ações judiciais de crimes praticados contra a flora até julho deste ano, superando os números totais de 2020 (2.068) e 2021 (2.561). O estado do Mato Groso do Sul lidera o ranking com 1.261 processos, seguido de São Paulo e Santa Catarina, com 552 e 115, respectivamente. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça. A tendência é que a quantidade de ações também supere o número de 2022, quando foram registradas 3002 ações. No ano passado, foram 3.541.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, as infrações contra a flora são ações que colocam em risco a vegetação nativa, as florestas e os ecossistemas. Provocar incêndios e cortar árvores de florestas, extrair minerais da mata e destruir área de preservação são alguns exemplos previsto na legislação.
Segundo a especialista em direito ambiental Thaís Leonel, esses crimes são tipificados com o objetivo de proteger a biodiversidade e assegurar que a exploração dos recursos naturais ocorra de forma sustentável. Além disso, a infração pode resultar em prisões, multas e embargo de atividades e obrigação da reparação do dano causado.
Apesar da legislação, os processos de crimes ambientais estão crescendo cada vez mais. A especialista explica que as questões socioeconômicas e de segurança pública tem sido fatores contribuintes para o aumento.
“O aumento da polarização política em muitos países, inclusive no Brasil, criou tensões sociais e, em alguns casos, resultou em conflitos que geraram atos violentos e crimes, como depredações, manifestações violentas e crimes de ódio com impactos sociais de grande envergadura. Especificamente em relação ao aumento das queimadas criminosas, de fato a combinação destes fatores criou um ambiente propício e facilitador”, afirma Thaís.
As ações judiciais neste ano podem superar o número registrado em 2022, que foi de 3002. Isso porque, o Brasil vem enfrentado um alto índice de queimadas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Para ter uma diminuição nos processos, a especialista afirma que é necessária uma abordagem integrada, que combine estratégias de prevenção, repressão qualificada e fortalecimento de políticas públicas.
Incêndios Florestais
De janeiro até a última sexta-feira (20) de setembro, o Brasil contabilizou 192.700 focos de incêndios, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A Amazônia lidera o ranking, com 96.483 focos, seguido do cerrado com 62.849 e Mata Atlântica, com 16.774. De acordo com o governo federal, a suspeita é que as queimadas sejam criminosas. ”É uma situação atípica. Você começa a ter, em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo”, declarou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
A Confederação Nacional dos Municípios estima que mais de 11 milhões de pessoas foram afetadas pelas queimadas, e os prejuízos econômicos ultrapassam de R$ 1 bilhão.
Pena para crimes ambientais
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa se reuniu com governadores para debater estratégias para enfrentar os incêndios florestais. Um dos pontos discutidos na pauta foi o aumento da pena para crimes ambientais.
Rui Costa, disse estar discutindo com a AGU (Advocacia-Geral da União) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, com punições mais brandas que as de um incêndio comum. A ideia do projeto é igualar as penalidades, já que no incêndio normal, a pena é de três a seis anos, e no incêndio florestal é de dois a quatro anos.
Nesta sexta (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria multas por infrações envolvendo incêndios. O início das queimadas em vegetações nativas ou florestas vai ter multa de R$ 10 mil por hectare, ou fração. Já nos casos das florestas cultivadas, a penalidade será de R$ 5 mil.
Saúde pública
Além das consequências para o meio ambiente, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente quando envolve idosos e crianças com problemas respiratórios. Por causa dos incêndios, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar.