Escala 5x2 terá transição gradual, sem redução salarial; entenda agora

O MTE deve publicar nos próximos dias normas complementares para orientar a aplicação das novas regras

A escala 5x2 começa a ser implementada daqui a menos de 30 dias, com o início da transição para a nova jornada de trabalho, no dia 16 de dezembro.

Nesta quinta-feira (19), o Governo Federal anunciou a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  

Escala 5x2 terá transição gradual, sem redução salarial; entenda agora Foto ilustrativa
   

O decreto estabelece como será a transição para a escala 5x2, sem redução salarial:

O MTE deve publicar nos próximos dias normas complementares para orientar a aplicação das novas regras. A partir de segunda-feira (23), começa a editar portarias para os regimes especiais de trabalho, em diálogo com os setores produtivos e os trabalhadores.

O que já está decidido

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso, e a emenda constitucional foi promulgada em 16 de outubro. A mudança garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implantação será gradual:

Quem será beneficiado

De acordo com dados do governo federal, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões já estão na escala 5x2, mas trabalham 44 horas por semana. Eles passarão para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

A EC 141/2026 também prevê situações específicas para determinados grupos profissionais, conforme as condições estabelecidas no texto constitucional.

As folgas só podem ser no fim de semana?

Não. A Emenda diz que uma das folgas deve ser, preferencialmente, no domingo. Ou seja, as folgas podem ocorrer em dias variados.

É falso que o governo voltou atrás

Mensagens enganosas dizem que o governo recuou e que algumas categorias ficaram de fora do benefício. Isso não é verdade.

O governo não pode alterar o que está definido em uma emenda constitucional. Pela Constituição Federal (art. 60), mudar o texto constitucional exige uma nova proposta de emenda, que precisa ser aprovada pelo Congresso. Isso não aconteceu.

Também não é correto afirmar que determinadas categorias foram excluídas dos direitos previstos na emenda. A regulamentação prevê particularidades para alguns regimes especiais de trabalho e situações profissionais específicas, mas isso não significa que esses trabalhadores tenham sido excluídos da garantia de repouso semanal remunerado.

A mudança interfere nos benefícios sociais do governo?

Não. A redução da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado não têm relação com o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Como se informar

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