O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou nesta segunda-feira (11) que R$ 1 bilhão já foram liberados para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em benefícios. O valor foi dividido para 1,6 milhão de vítimas e pagos de forma integral, com correção da inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Além disso, o INSS informou que a AGU (Advocacia-Geral da União) obteve na justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas de fraudes.
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Gilberto Waller, presidente da autarquia, destaca que o INSS pretende ressarcir os valores sem deixar os aposentados esperando. “Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma MP (Medida Provisória) que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.
Veja se você tem direito à devolução:
Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para contestar
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Atenção: não caia em golpes!
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.