O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, André do Rap é um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros, o PCC.
Em decisão proferida nesta terça-feira (11), a Sexta Turma da Corte decidiu por unanimidade anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação. Os quatro ministros do STJ votaram com o relator do caso na Corte, Rogério Schietti Cruz.
Conforme entendimento formado pelos ministros que participaram do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão podia ser realizada.
Segundo informações da Record TV, a maioria dos bens estava em nome de "laranjas", e a polícia vai questionar a Justiça sobre a forma de devolver esses bens, pois ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.
Mansão, barco e até um helicóptero, de R$ 7 milhões, — que estava sendo usado pelo governo para transporte de órgãos — deve retornar para André do Rap.
Conforme a investigação, o criminoso atuava no comando de inteligência e estratégia do tráfico. As autoridades estimam que ele tenha enviado dezenas de toneladas de cocaína, pelo Porto de Santos, em navios cargueiros para distribuição em países da europa.
André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao condenado. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país.