O pagamento da pensão alimentícia poderá passar a ser feito de forma automática por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pensão Pix”, foi aprovada em plenário pelo Senado e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei nº 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece um sistema de transferências automáticas para a conta do beneficiário, com o objetivo de tornar os pagamentos mais rápidos e reduzir a inadimplência.