O governador Rafael Fonteles propôs e o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão deliberativa, nessa terça-feira (11), a urbanização de trecho da orla da Praia de Barra Grande, no litoral do Piauí.
O Projeto de Lei nº 8, de 30 de janeiro de 2025, prevê a criação de uma praça pública e de um centro turístico no terreno de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros s/nº, com Rua Pontal da Barra, em Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia. As obras fazem parte do Projeto de Requalificação Urbano-Paisagística e de Mobilidade Urbana da Orla da Praia de Barra Grande, conforme estabelecido no contrato de cessão de uso do imóvel firmado entre a União e o Estado do Piauí.
"A requalificação dessa área tem como objetivo principal a promoção do desenvolvimento sustentável e a valorização do patrimônio natural e cultural da orla de Barra Grande. A Proposição busca garantir um espaço livre ao público, em total conformidade com as diretrizes contratuais da cessão de uso, proporcionando um local adequado para o lazer, a cultura e a convivência social da população local e dos visitantes", justificou Rafael Fonteles, na Mensagem nº 11, de 30 de janeiro de 2025, encaminhada aos deputados.
Segundo lembrou o governador, a Constituição Federal de 1988 estabelece a competência comum da União, Estados e Municípios para promover programas de melhoria das condições urbanas. A Constituição também estabelece o incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
"A implantação dessa praça e centro turístico contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para o fortalecimento da atividade turística, que é uma das principais fontes de renda da região. Outrossim, a proposta está alinhada ao planejamento urbano e às políticas públicas de incentivo ao turismo e ao desenvolvimento sustentável do litoral piauiense", conclui o chefe do Executivo na Mensagem aos deputados.