Os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas e de veículos com mais de 15 anos de fabricação no Piauí têm direito à isenção automática do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida, válida desde 2023, dispensa qualquer solicitação por parte dos condutores.
Atualmente, mais de 500 mil motocicletas estão automaticamente livres da cobrança, enquanto outros quase 500 mil veículos são isentos do imposto por terem mais de 15 anos de fabricação.
Além das motos e veículos antigos, caminhoneiros, taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) também têm direito à isenção do IPVA. No entanto, nesses casos, é necessário realizar a solicitação de forma on-line, pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A iniciativa busca reduzir a carga tributária sobre grupos específicos de trabalhadores e cidadãos que mais necessitam do benefício. “É o Governo do Estado ajudando aqueles que mais precisam, fazendo justiça tributária”, destacou o governador Rafael Fonteles.