A renovação do Passe Livre Intermunicipal é essencial para garantir o direito de ir e vir e fortalecer a inclusão social das pessoas com deficiência no Piauí. Para evitar dúvidas e transtornos, a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) orienta, de forma simples e objetiva, como funciona o processo de renovação do benefício.
Diferente de outros programas sociais, o Passe Livre Intermunicipal não possui uma data única de renovação válida para todos os beneficiários. O processo é contínuo e deve ser realizado de acordo com a validade do cartão individual. Por isso, é fundamental que cada beneficiário acompanhe a data de vencimento do seu cartão para não correr o risco de ficar temporariamente sem o benefício.
Segundo o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, o Passe Livre vai além do transporte gratuito. “O Passe Livre Intermunicipal é uma ferramenta de cidadania. Ele garante autonomia, acesso a serviços essenciais e fortalece a inclusão social das pessoas com deficiência. A renovação dentro do prazo é fundamental para que esse direito não seja interrompido”, destacou o secretário.
O Passe Livre Intermunicipal tem validade de três anos. A data de emissão está impressa no próprio cartão e deve ser utilizada como referência para programar a renovação. A recomendação da Seid é que o pedido seja feito antes do vencimento, garantindo a continuidade do uso do benefício sem interrupções.
A renovação pode ser realizada de duas formas: online ou presencial. Na modalidade online, o processo pode ser feito por meio do portal ou do aplicativo Gov.PI Cidadão, permitindo que o beneficiário solicite a renovação de maneira prática e digital, sem necessidade de deslocamento inicial.
Já a renovação presencial, em Teresina, pode ser iniciada pelo requerente ou responsável legal na Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). Nos demais municípios, o pedido deve ser feito junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência.
Para dar entrada no processo de renovação do Passe Livre Intermunicipal, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Laudo médico
- Identidade do requerente frente e verso
- Comprovante de endereço atualizado
- Comprovante de renda da composição familiar (extrato bancário, contracheque, recibo de pagamento ou histórico do INSS atualizado. No caso de renda informal, preencher uma Declaração de renda conforme as leis do código civil e suas penalidades.
- Duas fotos 3×4 atualizadas
Antes de iniciar o processo, a Seid orienta que os beneficiários organizem toda a documentação com antecedência, verifiquem a validade do cartão atual e não deixem para solicitar a renovação após o vencimento do benefício.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, o beneficiário pode consultar o Gov.PI Cidadão ou procurar diretamente a Seid. Endereço da Seid: Rua Álvaro Mendes, 1432 – Centro, Teresina-PI Telefone Passes Livres: (86) 99425-2889.