A Prefeitura de Teresina decretou pontos facultativos durante as festas de Natal e Ano Novo. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (06), do Diário Oficial do Município (DOM).
A administração determinou que fica facultado, aos servidores os dias 24 de dezembro, (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo).
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O documento aponta ressalvas para os serviços essenciais e de interesse público, prestados ao Município e à população, que deverão ser realizados normalmente. Tais como:
I – no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (FMS) – Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS, este último especificamente nos setores de internação para assistência do paciente, que deverão funcionar normalmente;
II – no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito;
III – no âmbito da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), os serviços prestados pela Guarda Municipal de Teresina.
O decreto estabelece que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais observar o funcionamento dos serviços essenciais correspondentes às respectivas áreas de sua competência nos pontos facultativos e feriados.