O Governo do Piauí, por meio do Decreto Estadual nº 24.080/2025, estabeleceu prazos obrigatórios para que todos os servidores estaduais emitam a nova. A medida vale para servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Estado.
Os prazos para emissão variam de acordo com o vínculo: comissionados, temporários e terceirizados têm até o dia 30 de dezembro de 2025; servidores efetivos ativos devem emitir até 27 de fevereiro de 2026; já inativos e pensionistas têm até 30 de abril de 2026 para regularizar o documento.
Segundo o diretor geral do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, Marcelo Mascarenha, o processo é simples. “Para emissão da Carteira de Identidade Nacional, basta que se leve a certidão de nascimento ou casamento, o CPF e um comprovante de residência. O serviço é inteiramente gratuito, o atendimento é rápido e em até 24 horas o documento estará disponível na sua conta Gov.pi e em pouco tempo disponível também no formato impresso”, afirmou.
Além dos documentos obrigatórios, é possível incluir informações complementares, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Carteira de Trabalho, NIS/PIS/PASEP, tipo sanguíneo, indicação de doador de órgãos, certificado militar e laudo médico para pessoas com deficiência.
A servidora aposentada Dilza Dias, que atuou como professora da rede estadual por mais de três décadas, decidiu se antecipar. “Preferi emitir minha nova carteira em julho, para não ter dor de cabeça depois. O atendimento foi bem rápido e gratuito, em poucos dias já estava com o documento em mãos”, relatou.
Funcionamento no final do ano
As unidades de atendimento para emissão da CIN no Piauí terão funcionamento alterado durante o recesso de fim de ano. As unidades estaduais, como o Instituto de Cidadania Digital, Espaços da Cidadania, Delegacias e Grupamentos de Polícia Militar (GPMs), estarão fechadas nos dias 24 e 25 de dezembro, além de 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Já as unidades instaladas em órgãos parceiros, como prefeituras, sindicatos e associações, seguirão o calendário de recesso de cada instituição. As unidades do programa Justo Acesso estarão em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A orientação é que os cidadãos planejem seu atendimento e, se necessário, antecipem a emissão do novo documento.