A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta terça-feira (24) audiência pública para debater o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. De acordo com o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, a nova Lei é uma transição de regime fiscal, com reorganização da dívida, do teto de gastos e uma nova lei de qualidade fiscal.
O montante de investimentos oriundos de operações de crédito, entre 2021 e 2024, é superior a R$ 8 bilhões, no entanto a dívida teve que ser reorganizada. Segundo a Secretaria de Planejamento, a renegociação das dívidas, a partir das operações de crédito com o Banco do Brasil e o Banco Mundial, vai permitir economia de R$ 5,1 bilhões ao longo do prazo de pagamento.
Washington Bonfim enalteceu a quantidade de investimentos que tem sido feito no Piauí, que soma mais de R$ 10 bilhões entre 2021 e 2024. Segundo o secretário, somente para a infraestrutura viária em 2023 e 2024, foram construídos 921 quilômetros e recuperados 7,7 mil quilômetros de estradas.
Dependência federal
Uma preocupação mostrada pelo representante do Governo do Estado é a dependência que o Piauí tem do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), representando 49,8% da arrecadação, sendo o ICMS responsável por 37,3%. Outro risco apontado por Washington Bonfim é a possibilidade da isenção do imposto de renda a quem tem renda bruta de até R$ 5 mil, pois essa arrecadação vai direto para o Estado.
O deputado Francisco Limma (PT) parabenizou essa transição de regime fiscal e a grande quantidade de investimento realizado no Piauí. As preocupações do parlamentar estiveram mais concentradas nos serviços de saúde, especialmente em relação às Organizações Social de Saúde (OSS). Para ele, é preciso haver uma discussão sobre quais têm sido os ganhos reais, como na melhoria do serviço e na redução de gastos.
A audiência foi presidida por Franzé Silva (PT) e também teve a participação de Gil Carlos (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Gracinha Mão Santa (PP), Wilson Brandão (PP), Fábio Novo (PT) e de Dr. Vinícius, líder do Governo no parlamento.