FGTS passa a ser considerado ativo e entra na divisão de bens em caso de separação

Segundo entendimento do STJ, recurso deve ser considerado na partilha, ao lado dos demais bens adquiridos durante o casamento

O saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode entrar na divisão de patrimônio no caso de separação de casais.