O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou nesta quinta-feira (15) cinco leis que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito nacionais e internacionais que totalizam R$ 11,6 bilhões. As contratações, com prazo de pagamento de até 25 anos, foram publicadas no Diário Oficial do Estado e têm como objetivo reforçar a capacidade de investimento do Estado em áreas estratégicas e reestruturar dívidas públicas.
As operações envolvem financiamentos com instituições como o Banco do Brasil, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), todas com garantia da União.
Leis sancionadas
Lei nº 8.690/2025 — R$ 5,8 bilhões (Banco do Brasil)
- Autoriza empréstimo de R$ 5,8 bilhões destinado à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado. O objetivo é garantir a continuidade dos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei nº 8.693/2025 — R$ 2,98 bilhões (Banco do Brasil)
- Prevê a aplicação dos recursos em obras de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no desenvolvimento social e econômico. O foco é promover o desenvolvimento econômico e social do estado.
Lei nº 8.694/2025 — US$ 392 milhões (cerca de R$ 2 bilhões, BIRD)
- Os recursos obtidos junto ao BIRD serão utilizados no Projeto "Piauí Sustentável e Desenvolvido" (Piauí Futuro), com ênfase na reestruturação da dívida estadual e na promoção de ações sustentáveis.
Lei nº 8.692/2025 — US$ 53 milhões (cerca de R$ 270 milhões, BID)
- Essa operação financiará o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, com foco em aumentar a eficiência arrecadatória, a transparência e o controle das contas públicas.
Lei nº 8.691/2025 — US$ 50 milhões (cerca de R$ 255 milhões, BID)
- Os recursos serão destinados à execução do programa Piauí Mais Digital, voltado à transformação digital dos serviços públicos estaduais.
De acordo com o governo, todas as operações foram estruturadas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e visam garantir o equilíbrio financeiro do Estado a longo prazo, sem comprometer a capacidade de investimento público.