O governo central teve déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, mas conseguiu fechar o ano dentro do arcabouço fiscal, mostram dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (30). Excluídos os gastos para a reconstrução do Rio Grande do Sul, valores considerados fora da meta, o prejuízo ficou em 0,09% do PIB (produto interno bruto). Pelas novas regras fiscais, o déficit para 2024 deveria ficar em zero, com tolerância de até 0,25% do PIB, tanto para mais quanto para menos.
O governo central abrange o governo federal, incluída a Previdência Social, e o Banco Central. Resultado primário é a diferença entre todas as receitas e despesas da União, sem contar os gastos com pagamento de juros da dívida pública — quando o saldo é negativo, há déficit; valores positivos mostram superávit.
Segundo o Executivo, a relação entre a despesa total e o PIB ficou em 18,67% no ano passado — o terceiro menor resultado da década.
Além dos gastos com as enchentes do Rio Grande do Sul, ficaram de fora da meta fiscal o combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, além de créditos extraordinários para o Poder Judiciário e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Cenário melhor que em 2023
Na comparação com o resultado anterior, de 2023, houve melhoria considerável nos números — o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva teve déficit de R$ 228,5 bilhões. Descontada a inflação, houve queda de 81,7% no rombo das contas públicas entre 2023 e 2024.
A arrecadação recorde do governo em 2024 também influenciou. No ano passado, os impostos e as contribuições federais somaram R$ 2,709 trilhões (em valores corrigidos pela inflação), o maior valor da série histórica, iniciada em 1995.
Redução de despesas
No fim do ano passado, o governo enviou ao Congresso Nacional um pacote de corte de gastos — o Legislativo aprovou os textos pouco antes do recesso parlamentar. Pelos cálculos do Executivo, as medidas devem gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026.
Apesar do cenário de déficit no ano passado, Lula afastou nesta quinta-feira (30) a possibilidade de o governo editar novos pacotes fiscais. “Eu não tenho outra medida fiscal. Se se apresentar, durante o ano, a necessidade de fazer algo, vamos reunir o governo e discutir. Mas eu posso te dizer, se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, declarou, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
O petista também ressaltou que o objetivo principal do governo é a “responsabilidade fiscal e o menor déficit fiscal possível”. “O que nós vamos agora é pensar no desenvolvimento sustentável deste país, continuar mantendo a estabilidade fiscal, sem fazer com que o povo pobre pague o preço de alguma irresponsabilidade de um corte fiscal irresponsável”, acrescentou.