O Governo do Estado do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepi) um projeto de lei que propõe alteração na moeda de contratação da operação de crédito firmada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A proposta, que não altera os valores ou aumenta os gastos públicos, foi lida nesta quarta-feira (03) durante o pequeno expediente da sessão plenária e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida busca autorizar a substituição da moeda originalmente prevista no contrato, o Dólar Americano (USD), pelo Iene Japonês (JPY). Segundo o governo, essa mudança tem como objetivo otimizar as condições financeiras do financiamento.
“Importa destacar que a alteração ora proposta não implica repactuação ou qualquer alteração de valores, tampouco aumento da despesa originalmente contratada. Trata-se apenas de abrir possibilidade de substituição da moeda de contratação — do Dólar Americano (USD) para o Iene Japonês (JPY) — com vistas a otimizar as condições financeiras do financiamento já autorizado por esta Assembleia”, explica o governador Rafael Fonteles, em mensagem enviada ao Legislativo.
A operação de crédito em questão havia sido autorizada por lei estadual aprovada em maio deste ano, com o objetivo de apoiar projetos estruturantes e de desenvolvimento no estado.