O Ministério da Fazenda autorizou o Governo do Piauí a contratar uma operação de crédito de R$ 2,98 bilhões junto ao Banco do Brasil. A medida foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União e contou com pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De acordo com o Tesouro, o Estado tem hoje classificação de capacidade de pagamento “B+”, o que atesta equilíbrio fiscal e garante margem para a contratação de novos financiamentos. Pela regra, os estados não podem contrair dívidas que ultrapassem 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A primeira parcela do crédito, no valor de R$ 480 milhões, deve ser liberada em outubro deste ano. O restante, cerca de R$ 2,5 bilhões, está previsto para 2026, condicionado à prestação de contas da aplicação inicial, conforme exigência do Banco do Brasil.
Segundo o governo, os recursos serão destinados em ações que contemplam os 224 municípios, em obras em áreas como infraestrutura viária, mobilidade urbana, segurança pública, saúde e investimentos em transformação digital. Também estão previstas ações em infraestrutura hídrica, urbanização e aporte de capital em empresas estatais e de economia mista, como a Investe Piauí, a Etipi e a Badespi.
Entre os projetos listados estão a recuperação de rodovias, construção de barragens, ampliação e reforma de hospitais e modernização do sistema de iluminação pública. Na segurança, a previsão é de obras em unidades policiais e prisionais, além da compra de equipamentos e tecnologias.
A autorização marca uma das maiores operações de crédito já contratadas pelo Estado e, segundo o Governo, será aplicada em todos os 224 municípios piauienses, dentro das diretrizes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado.
Confira as ações que serão executadas:
- Na área de mobilidade urbana e urbanização, as ações incluem a ampliação da pavimentação asfáltica nas principais vias, a implantação de pavimentação poliédrica em bairros e localidades, além da modernização do sistema de iluminação pública;
- No setor rodoviário, as ações priorizam a expansão da malha com pavimentação asfáltica, bem como a recuperação e manutenção de estradas já pavimentadas. Além disso, estão previstas melhorias no transporte ferroviário e aéreo, como a construção e reforma de aeródromos;
- Na área de infraestrutura hídrica destaca-se a construção de barragens, a implantação de sistemas de irrigação e a canalização de rios e córregos, além de ações voltadas para a prevenção de enchentes e o controle da poluição;
- Na área de segurança pública, os recursos serão aplicados na ampliação e modernização da infraestrutura das instituições responsáveis pela segurança do Estado, incluindo obras de construção e reforma de unidades das forças de segurança (civis e militares), de defesa social e do sistema prisional. Também está prevista a aquisição de equipamentos de proteção individual, armamentos, dispositivos de salvamento e tecnologias;