O projeto para compensar a isenção do IR (Imposto de Renda) até R$ 5.000 prevê uma arrecadação de R$ 4,8 bilhões em 2026, segundo informou o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta segunda-feira (3).
A projeção considera ganhos com o aumento da taxação de apostas esportivas, conhecidas como bets, de impostos para instituições financeiras.
Os ganhos serão crescentes ao longo dos próximos anos, com possibilidade de chegar a R$ 6,6 bilhões em 2028.
A proposta está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e deverá ser discutida entre parlamentares nesta terça. A ideia é que a proposta avance para garantir a compensação necessária à nova faixa de isenção do IR, que também está na pauta da comissão.
Os dois projetos são defendidos pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questionava falta de recursos para poder implementar o benefício de imposto zero até R$ 5.000 e gradual até R$ 7.350.
Para não alterar o projeto do IR, que já foi aprovado na Câmara, a alternativa foi indicada por Renan e mira arrecadação a setores de “alta lucratividade”, da seguinte forma:
- Apostas de Quota Fixa (Bets): o projeto dobra a contribuição social, que é a participação do governo, sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. Metade desse acréscimo (12%) é voltado para compensar estados e municípios pela perda da arrecadação do Imposto de Renda entre 2026 e 2028.
- Instituições Financeiras: O projeto eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota sobe de 15% para 20%. Já para fintechs, instituições de pagamento tecnológicas, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota aumenta de 9% para 15%.
“A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos, que atualmente contribuem aquém de seu potencial, passem a recolher tributos de forma mais progressiva”, defendeu Eduardo Braga em relatório.