Deputados e senadores ligados aos setores afetados pelo IS (Imposto Seletivo), o “imposto do pecado”, apresentaram quase 180 emendas para excluir produtos da incidência do tributo ou alterar as alíquotas estipuladas no texto original do Poder Executivo. Algumas delas estabelecem renúncias milionárias para o tributo, com o qual o governo projeta arrecadar R$ 42 bilhões em 2027.
Editada pelo Poder Executivo na semana passada, a MP (Medida Provisória) nº 1.399/2026, que traz as regras para o Imposto Seletivo, abrange veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais extraídos, concursos de prognósticos e jogos de fantasia, além de alcançar as importações sujeitas ao tributo. O prazo para apresentação de emendas terminou na última terça-feira (10).