O Imposto de Renda (IR) passa a ser cobrado em 2023 para os brasileiros que ganham um salário mínimo e meio por mês. Ou seja, quem ganha um salário de aproximadamente R$ 1.903,99 devem pagar o tributo. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas inflacionárias do Brasil em 2022, o valor deveria ser elevado para R$ 4.683,95, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Ou seja, 13 milhões de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda, segundo os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgados no ano passado. Já esse ano a Associação destaca um quantitativo ainda maior de 19 milhões a mais de brasileiros que seriam isentos.
Conforme o estudo da Associação, entre 1996 e 2022 somente em cinco anos a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015. O que impacta negativamente no bolso do brasileiro que precisa pagar ainda mais impostos, já que o governo acumula alguns anos sem corrigir adequadamente a tabela do IR.
O especialista em direito tributário Sebastião Júnior explica que é preciso ter uma reforma do IR adequada para uma melhor compensação entre a sociedade e a arrecadação da união. Sendo assim, o especialista defende uma equidade na cobrança do IR
“É necessário destacar que a nossa Constituição Federal defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. Por certo, temos que a falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar/onerar a tributação para os mais pobres”, pontua o especialista.