Termina no dia 14 de fevereiro o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestem descontos indevidos aplicados em seus benefícios e tenham direito de receber de volta valores que retirados das suas contas.
A contestação é o primeiro passo para que as vítimas das fraudes no INSS possa aderir ao acordo firmado pelo governo federal, que prevê a devolução corrigida dos valores cobrados sem autorização por entidades associativas.
Beneficiários que identificarem a irregularidade e fizerem o pedido dentro do prazo podem ter o dinheiro ressarcido diretamente na conta do benefício.
Caminhos para a contestação
O processo é simples e acessível. O beneficiário pode:
- Acessar o aplicativo Meu INSS;
- Ligar para a Central 135;
- Ir até uma agência dos Correios.
Primeiro, é preciso verificar se houve desconto associativo no benefício. Depois, informar se a cobrança foi autorizada ou não.
A partir daí, basta acompanhar a resposta da entidade e aguardar a liberação para aderir ao acordo.
R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos
Até agora, 6,2 milhões de pessoas contestaram os descontos. Dessas, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. O total ressarcido chega a R$ 2,8 bilhões.
Ainda assim, cerca de 850 mil beneficiários estão aptos a aderir, mas ainda não cumpriram o passo a passo exigido pelo INSS. Após a adesão ao acordo, o depósito é feito na conta do benefício em até três dias úteis.
Quem pode aderir ao acordo do governo
Podem aderir ao ressarcimento os beneficiários que:
- Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas ou áudios sem validade;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.
Alguns grupos não precisaram contestar os descontos: pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo iniciado automaticamente pelo INSS. Para eles, basta aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios.
Passo a passo
- Conteste o desconto até 14 de fevereiro de 2026;
- Aguarde a resposta da entidade (até 15 dias úteis);
- Sem resposta ou com irregularidade? O sistema libera a adesão automaticamente;
- Adira ao acordo pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No aplicativo:
- Entre com CPF e senha;
- Acesse “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Vá até o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Atenção aos golpes
O INSS não manda recados por fora dos canais oficiais. Toda comunicação ocorre exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Desconfie de mensagens e promessas fora desses canais.