Dados apresentados pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) revelam que em 2025, somente 9 dos 224 municípios piauienses realizaram a inspeção veicular obrigatória da frota do transporte escolar, o que representa cerca de 5% do total, em descumprimento ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As informações foram divulgadas durante reunião interinstitucional realizada nesta quarta-feira (14), no âmbito do Projeto Fênix – Transporte Escolar Seguro, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI). A iniciativa trata o transporte escolar como uma política pública estrutural, essencial para garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, especialmente na zona rural.
Falta de transporte contribui para evasão escolar
Outro dado mostra que, atualmente, o Piauí registra 23.278 casos ativos de crianças e adolescentes fora da escola. Desse total, 553 casos estão diretamente relacionados à ausência ou à oferta irregular do transporte escolar, o que corresponde a 2,37% dos registros.
Para o MPPI, os números evidenciam que a precariedade do serviço impacta diretamente a frequência e a permanência dos estudantes na rede de ensino, funcionando como um fator concreto de evasão escolar.
Uso irregular do sistema de gestão do transporte
O diagnóstico apresentado também apontou falhas no uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE/FNDE). Dos 224 municípios piauienses, 166 instalaram o sistema, porém apenas 124 o utilizam de forma efetiva. Outros 58 municípios não realizaram a instalação, enquanto 42 mantêm o sistema inativo, comprometendo o monitoramento e a transparência da política pública.
MPPI cobra ampliação das fiscalizações
Diante do cenário, o MPPI defendeu a necessidade de que o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI) amplie significativamente a cobertura das inspeções veiculares, com a meta de alcançar todos os 224 municípios até 2026, garantindo a fiscalização integral da frota escolar no estado.
A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Caoeduc/MPPI, destacou que o transporte escolar é um elemento indispensável para o direito à educação. “A ausência de fiscalização adequada compromete a segurança dos estudantes e fragiliza o direito fundamental à educação. O Projeto Fênix propõe uma atuação estruturada, técnica e orientada por dados, com foco em resultados concretos para a sociedade”, afirmou.