O Governo do Estado autorizou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Decreto Nº 23.998, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (8), a realização do processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para 82 cargos temporários de professor e de técnico de nível médio e superior. O objetivo é atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Segundo o decreto, as contratações serão feitas por tempo determinado, admitida a prorrogação dos contratos temporários, desde que o prazo total não exceda quatro anos.
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O decreto determina à Seduc a realização do processo seletivo simplificado, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
O edital de abertura do processo seletivo, que deve ser lançado em data posterior, vai estabelecer as atribuições da comissão organizadora, o cronograma, os requisitos para a seleção, o prazo de validade, o número de vagas oferecidas, a carga horária, bem como as modalidades das provas, seu conteúdo programático, a forma de avaliação e remuneração.