O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, o Projeto de Lei Complementar que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação).
A medida fortalece as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, de estados e municípios e promove um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, implementação, monitoramento e regulação das políticas públicas educacionais.
Gabriel Jabur/Agência Brasília/Arquivo
Coordenado pelo MEC (Ministério da Educação), o chamado “SUS da Educação” vai integrar dados, informações e evidências educacionais entre os poderes e definir espaços de negociação e pactuação para reduzir assimetrias nas decisões, na normatização e no desenho e implementação de políticas públicas.
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Uma das prioridades do SNE é o foco no atendimento universal ao direito à educação inclusiva, diversa e equitativa, por meio de uma ação articulada, sistemática, colaborativa e coordenada entre os entes federativos, de modo a universalizar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino que é dirigido às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do país.
Segundo Lula, as informações da criança poderão ser acessadas em tempo real. “Na verdade é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira. Isso chama-se soberania e não haverá soberania sem educação”, afirmou.
O SNE beneficia a sociedade ao promover o conhecimento sobre as responsabilidades de cada ente federativo nas políticas educacionais e dar transparência sobre as instâncias que o cidadão deve acionar para garantir o acesso à política ou direito.
Além disso, vai proporcionar o acesso unificado a informações e serviços na educação, com a disponibilização de plataformas integradas de dados e serviços, como vagas e matrículas, modalidades de ensino, frequência, entre outros.
A redistribuição de recursos educacionais para localidades e populações que mais necessitam, além da garantia da continuidade da trajetória escolar do estudante são outras previsões asseguradas pelo novo sistema.