O prefeito Doutor Pessoa sancionou a Lei Nº 5.929, de 06 de junho de 2023, que institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Teresina.
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No texto, publicado no Diário Oficial dos Municípios, fica estabelecido que o programa de capacitação ocorrerá através de cursos gratuitos que terão carga horária mínima de 20 (vinte) horas e serão realizados anualmente.
Os cursos contarão com palestras e treinamentos com profissionais especializados da área e deverão abordar, no mínimo:
I - identificação de sinais e características precoces do TEA para devido encaminhamento aos profissionais competentes para exame e diagnóstico;
II - estratégias e ferramentas de ensino para inclusão de alunos com o Transtorno do Espectro Autista.
A Lei é de autoria dos Vereadores Edilberto Borges, Pollyanna Rocha e Levino de Jesus.