Durante reunião na Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apresentou um diagnóstico sobre a infraestrutura urbana do município. Um dos dados mais alarmantes aponta que apenas 8,15% dos moradores têm acesso à Rede de Abastecimento de Água, revelando precariedade nos serviços públicos essenciais.
A reunião contou com a presença do presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e foi marcada pela apresentação dos achados da fiscalização realizada em junho pela equipe da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Tribunal. O levantamento faz parte do projeto de avaliação da política urbana dos municípios piauienses, incluindo o programa Zero Lixões, que busca erradicar lixões a céu aberto em todo o estado.
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“O Tribunal de Contas, ao longo do tempo, tem reforçado um de seus papéis constitucionais, o de orientar seus jurisdicionados no uso correto do erário público, bem como na aplicação adequada dos recursos nas políticas públicas inerentes à população. Por isso, viemos pessoalmente a Cajueiro da Praia, apresentar aos seus gestores e legisladores o levantamento que fizemos a respeito da política urbana da cidade, com os respectivos achados. À medida que sabemos quais passos devemos dar, mais próxima fica a solução dos problemas”, frisou o presidente Kennedy Barros.
Além da deficiência no abastecimento de água, outros dados acerca da infraestrutura urbana em Cajueiro da Praia foram registrados:
Apenas 1,59% dos domicílios em vias possuem bueiros de drenagem;
Praticamente nenhum domicílio está ligado à rede de esgotamento sanitário;
Apenas 38% das casas estão em vias pavimentadas;
Apenas 30% das moradias estão em vias com calçadas adequadas, comprometendo a acessibilidade;
Cerca de 70,7% dos moradores têm coleta de lixo domiciliar, mas não há cobrança efetiva pelo serviço;
Receitas próprias representam parcela reduzida da receita corrente, indicando dependência de transferências e baixa autonomia financeira.
A fiscalização identificou ainda fragilidades na arrecadação do IPTU e ITBI, causadas principalmente pela ausência de um cadastro imobiliário consolidado e pela informalidade fundiária, agravada por ocupações em áreas pertencentes à União.
A apresentação técnica foi conduzida pelo diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI, auditor Bruno Cavalcanti.
“Cajueiro é um município de recente emancipação e que detém obrigações ambientais significativas. Experimenta uma expansão da atividade turística desde 2019 e possui instrumentos normativos da política urbana, ainda que desatualizados”, afirmou. Segundo ele, o município carece de infraestrutura básica e enfrenta conflitos fundiários que dificultam o planejamento urbano.
O conselheiro substituto Jaylson Campelo, também presente na audiência pública, destacou a importância da articulação entre o legislativo local e a boa alocação dos recursos públicos. “Importante estarmos aqui na Câmara Municipal, porque é justamente aqui que passam os problemas dos munícipes e a solução desses problemas precisam estar no orçamento, que é votado aqui”, pontuou.
O TCE-PI informou que novas ações de controle e acompanhamento do planejamento urbano em Cajueiro da Praia estão previstas. “O relatório de levantamento que fizemos é apenas o diagnóstico, uma etapa inicial dos trabalhos inerentes ao TCE Piauí. É o primeiro passo para tentarmos contribuir com o desenvolvimento econômico desse município”, concluiu o auditor Bruno Cavalcanti.