O ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, réu pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, pediu ao ministro Alexandre de Moraes para ter prisão domiciliar.
Ele era assessor do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão. Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é acusado de integrar a organização criminosa responsável pelo crime, atuando como intermediário entre os mandantes e os executores.
“Em exames médicos recentes descobriu-se um aumento abrupto e desproporcional da sua próstata, sugestivo de câncer de próstata”, disse.
Segundo o advogado, existe a necessidade de realização da biópsia com uma abordagem diferenciada por contada anticoagulação e a prisão não é o local com perfil mais adequado à continuidade do tratamento.
“Caso não seja concedida ao réu a prisão domiciliar humanitária, a doença irá avançar a cada dia, com a potencialidade de causar a sua morte, em razão de demora na realização da biópsia e da inadequação do cárcere para o tratamento”, afirmou.
Julgamento
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma vai julgar a ação penal contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024. São réus:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca
Eles também respondem por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O colegiado vai decidir pela condenação ou pela absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixar as penas, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses.