A Prefeitura de Teresina promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, em publicação no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (05), que prevê o aumento de vagas para concursos públicos.
O texto foi aprovado com os mesmos dispositivos que haviam sido vetados pelo poder executivo municipal, já que os vetos foram rejeitados pela Câmara Municipal. A lei prevê que poderá existir o preenchimento de vagas remanescentes de concursos realizados em exercícios anteriores que estiverem dentro da validade. Também fica autorizada a realização de novos concursos ao longo do exercício de 2025 e que 'atendam os dispositivos legais'.
Além disso, o texto assegura a ampliação do cadastro de reserva, para além das vagas diretas e cadastro de reserva iniciais e o prosseguimento nas demais etapas do concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para provimento nos cargos de Pedagogo e Psicopedagogo, além dos cargos do Magistério,
O projeto prorroga ainda, por dois anos, a contar da data da homologação do resultado final, o Concurso Público para provimento do cargo de Técnico de Nível Superior – Especialidade Fiscal de Serviços Públicos, regido pelo Edital nº 01/2020, cujo resultado foi homologado em 25 de outubro de 2022.
Por fim, a lei prevê também a ampliação do cadastro de reserva, para além das vagas diretas e cadastro de reserva iniciais previstos no Edital nº 01/2024 e, prosseguimento nas demais etapas do concurso público da Secretaria Municipal de Educação, para provimento nos cargos de Auxiliar Educacional, Técnico Administrativo de Nível Médio e Técnico Administrativo de Nível Superior.