Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reuniram nesta terça-feira (11) e aprovaram o projeto que cria restrições para a Equatorial Piauí realizar cortes de energia e estabelece que a ação deve ser realizada somente até as 14 horas.
O projeto é de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB). A medida, segundo o autor, visa proteger o consumidor mais vulnerável “que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato”, explica Henrique Pires no projeto.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde os parlamentares discutem o mérito da proposta.
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