O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu, nesta quinta-feira (4), qualquer pagamento, liberação, execução ou encaminhamento de novas propostas relacionadas às emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ambos estão fora do Brasil morando nos Estados Unidos. Eduardo alega exílio e Ramagem é considerado foragido da justiça.
A decisão impede que órgãos federais apreciem ou executem novas indicações feitas pelos dois parlamentares enquanto o Supremo analisa suspeitas de irregularidades envolvendo a destinação desses recursos. O despacho é preventivo e não atinge emendas já executadas, mas interrompe imediatamente qualquer movimentação futura.
A medida tem impacto potencialmente milionário. Só em 2025, Ramagem apresentou R$ 2.475.000,00 em emendas do tipo “Pix”, modalidade de transferência rápida para prefeituras e estados. Já Eduardo Bolsonaro direcionou R$ 693 mil no mesmo formato.
A suspensão ocorre no contexto e investigações que analisam a atuação dos parlamentares em diferentes frentes, inclusive no uso de estruturas públicas para finalidades consideradas indevidas.