As empresas com atividades de baixo risco A, dispensadas de ato público, que antes passavam em média 60 dias úteis para receber o licenciamento sanitário de funcionamento dos estabelecimentos, agora terão o documento disponível em até três minutos. É que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), passará, a partir do dia seis de junho, a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
São consideradas atividades de baixo risco: fabricação de produtos artesanais, lanchonetes, restaurantes, pensões, atividades de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras.
Todos os processos de licenciamento sanitário emitidos pela Divisa passarão a ser informatizados. Com isso, a população, e em especial os empreendedores, ganham, pois com a informatização, aumentará a transparência, simplificação e agilidade das ações, reduzindo o prazo dos trâmites dos processos.
“A adesão e ingresso da Vigilância Sanitária à Redesim, além de garantir agilidade nos procedimentos que antecedem a emissão dos licenciamentos sanitários das atividades integrantes do setor regulado, facilita também, e especialmente, o trabalho dos próprios empreendedores, que passam a dispor de maior facilidade para abrir ou regularizar seus negócios de forma simplificada e sem burocracia”, destacou a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.
Os estabelecimentos não serão isentos de monitoramento, estando sujeitos às fiscalizações a qualquer momento, de forma a garantir a saúde da população com o cumprimento das legislações vigentes.
Como vai funcionar
Todos os processos de licenciamento dos órgãos do Piauí estarão reunidos em um único Portal (www.piauidigital.pi.gov.br) para o envio de documentos destinados à constituição (abertura), regularização, baixa e/ou alterações de dados de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “O empresário ou responsável pelo estabelecimento poderá acompanhar o processo de licenciamento de forma on-line”, acrescentou Tatiana Chaves.
A Redeim possibilita também a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores nos âmbitos municipal, estadual e federal, à simplificação nos processos, por meio de um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento e mais unicidade no compartilhamento de dados.
No Piauí, a criação da Lei Estadual da Liberdade Econômica (lei nº 8.025/2023) e o incremento dos decretos estaduais nº 21.981/2023 e nº 22.067/2023, que trazem a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco, estão entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar o empreendedorismo no Piauí e dar mais eficiência à administração pública.