Empresas poderão obter licenciamento sanitário em até três minutos no Piauí

Isso será possível porque a Divisa passará, a partir do dia seis de junho, a integrar a Redesim

As empresas com atividades de baixo risco A, dispensadas de ato público, que antes passavam em média 60 dias úteis para receber o licenciamento sanitário de funcionamento dos estabelecimentos, agora terão o documento disponível em até três minutos. É que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), passará, a partir do dia seis de junho, a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

São consideradas atividades de baixo risco: fabricação de produtos artesanais, lanchonetes, restaurantes, pensões, atividades de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras.

  

Empresas poderão obter licenciamento sanitário em até três minutos no Piauí Reprodução
   

Todos os processos de licenciamento sanitário emitidos pela Divisa passarão a ser informatizados. Com isso, a população, e em especial os empreendedores, ganham, pois com a informatização, aumentará a transparência, simplificação e agilidade das ações, reduzindo o prazo dos trâmites dos processos.

“A adesão e ingresso da Vigilância Sanitária à Redesim, além de garantir agilidade nos procedimentos que antecedem a emissão dos licenciamentos sanitários das atividades integrantes do setor regulado, facilita também, e especialmente, o trabalho dos próprios empreendedores, que passam a dispor de maior facilidade para abrir ou regularizar seus negócios de forma simplificada e sem burocracia”, destacou a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.

Os estabelecimentos não serão isentos de monitoramento, estando sujeitos às fiscalizações a qualquer momento, de forma a garantir a saúde da população com o cumprimento das legislações vigentes.

Como vai funcionar

Todos os processos de licenciamento dos órgãos do Piauí estarão reunidos em um único Portal (www.piauidigital.pi.gov.br) para o envio de documentos destinados à constituição (abertura), regularização, baixa e/ou alterações de dados de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “O empresário ou responsável pelo estabelecimento poderá acompanhar o processo de licenciamento de forma on-line”, acrescentou Tatiana Chaves.

A Redeim possibilita também a integração entre os órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores nos âmbitos municipal, estadual e federal, à simplificação nos processos, por meio de um fluxo linear que dá mais segurança ao empreendedor na abertura e registro do empreendimento e mais unicidade no compartilhamento de dados.

No Piauí, a criação da Lei Estadual da Liberdade Econômica (lei nº 8.025/2023) e o incremento dos decretos estaduais nº 21.981/2023 e nº 22.067/2023, que trazem a dispensa de ato público de liberação para as atividades de baixo risco, estão entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado para incentivar o empreendedorismo no Piauí e dar mais eficiência à administração pública.