O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Alexandre de Moraes. A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa da ex-presidente confirma sua prisão às 4 horas da manhã, quando ele ia para Brasília para ‘cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes’. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
O político aguardava o julgamento de recursos em liberdade. Como o último recurso foi negado por Moraes, o ministro determinou que a pena começasse a ser cumprida.
Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia. A ação corria no Supremo desde 2018. Segundo a investigação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários para favorecer indicações políticas dentro da estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis. Segundo o processo, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, quando ele era senador.
Além de Collor, a ordem também atinge dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.
O recurso de Collor pedia que prevalecesse, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes afirmou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso. Além disso, ele afirmou que o recurso tinha claro caráter protelatório, ou seja, tinha o intuito apenas de impedir o trânsito em julgado da condenação.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.
O ex-presidente tem atualmente 75 anos, mas a idade não impede que ele cumpra a pena, segundo a legislação brasileira. Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização do Brasil. Ele governou o país de 1990 até 1992, quando renunciou enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal. Em 2022, ele foi candidato ao governo de Alagoas, mas terminou em terceiro lugar.
Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor renunciou ao cargo em 1992 durante processo de impeachment. Ele retornou à vida pública como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até o fim de 2022.
A defesa de Collor afirmou que considera a prisão injusta e que vai recorrer às instâncias internacionais para reverter a decisão.