O Governador do Piauí sancionou a Lei nº 8.248 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. O orçamento inicial é de R$ 23,5 bilhões, mas após dedução das contribuições do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e transferências constitucionais aos municípios, o orçamento vai para R$ 19,2 bilhões.
A Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento, a Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, do Ministério Público e Defensoria Pública, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais dependentes;
- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Estadual direta e indireta bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
- Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais controladas não dependentes em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
O valor será destinado para o Poder Legislativo, Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo. Fica o órgão central do Sistema de Planejamento do Poder Executivo autorizado a movimentar as dotações atribuídas às unidades orçamentárias.
No documento é possível ver detalhadamente quais os valores que serão distribuídos. Para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por exemplo, serão destinados R$ 471,3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) receberá cerca de R$ 162,7 milhões. O valor repassado para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) será de R$ 836,5 milhões.
Dentre os valores para o Executivo, R$ 832 milhões serão encaminhados para a Polícia Militar do Piauí. A Secretaria de Educação, em 2024, vai receber cerca de R$ 2,5 bilhões e a Secretaria de Saúde R$ 2,3 bilhões.