Uma decisão judicial, proferida nessa terça-feira (25), determinou que o plano Humana Saúde retome o atendimento e custeie integralmente o tratamento a uma criança autista, em Teresina. O plano havia cancelado o custeio do tratamento em clínicas da capital e descumpriu decisão da justiça que o obrigava a retomar o atendimento.
Nos últimos meses, dezenas de pais e mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências têm denunciado planos de saúde por cancelarem atendimento aos usuários em clínicas especializadas, bem como o fato de esses planos estarem se negando a cumprir decisões judiciais liminares.
“Essas crianças estão sofrendo um grande prejuízo no seu desenvolvimento e suas famílias passam por imenso transtorno. É importante observar que, no caso da criança referida na decisão, as clínicas têm a formação completa nos métodos de tratamento e já possuem um vínculo formado com a criança”, pontua a advogada Dayane Miranda.
A decisão pede que o Ministério Público investigue o Humana Saúde pelos crimes previstos no artigo 8º, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei Nº 7.853/1989 (recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência) e artigo 330 do Código Penal (desobediência).
Sob tais crimes incidem, respectivamente, as penas de dois a cinco anos de reclusão e multa, com agravamento da pena em um terço (praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 anos) e detenção de quinze dias a seis meses e multa. A decisão também aumenta a multa diária para R$ 5.000, por dia de descumprimento, conforme a decisão.
Além disso, a decisão judicial adverte a Humana Saúde sobre a possibilidade de condução coercitiva do representante legal do plano e bloqueio de valores para assegurar o cumprimento da medida. A operadora de saúde tem o prazo de 24 horas para cumprir os termos da decisão.
Deputado comemora decisão
O deputado estadual Franzé Silva (PT) comemorou, em suas redes sociais, a decisão que condena a Humana Saúde. “Há meses, tenho acompanhado a dor dessas famílias e denunciado que os planos de saúde gananciosos que só pensam em lucro. Essa decisão contra a Humana Saúde é uma importante vitória, porque mostra que, ao nos unirmos, temos mais força para lutar por nossos direitos”, comemora.
O parlamentar tem tomado a frente, na Assembleia Legislativa do Piauí, denunciando o descumprimento das decisões judiciais pelos planos e o cancelamento dos atendimentos às pessoas com deficiência. Recentemente, Franzé se reuniu com o corregedor-geral de Justiça, Erivan Lopes, e com o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, para pedir apoio nesse sentido.