A Justiça do Piauí suspendeu a contratação do cantor Nattan, que se apresentaria nos festejos de Santo Antônio, em Campo Maior. O show, previsto para ocorrer com recursos da prefeitura, tinha custo estimado em R$ 800 mil.
A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público nesta semana. De acordo com o processo, a contratação teria sido realizada em meio a uma crise fiscal enfrentada pelo município, que acumula débitos com precatórios, pendências previdenciárias e investigações relacionadas ao atraso no pagamento de salários de servidores públicos.
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Segundo o entendimento da Justiça, o elevado valor do contrato poderia comprometer ainda mais a situação financeira da administração municipal, diante das dificuldades já existentes nas contas públicas.
O município de Campo Maior, segundo o MP, possui uma dívida acumulada superior a R$ 4,9 milhões. Na decisão liminar, o juiz Carlos Marcello Sales Campos suspendeu imediatamente o contrato e proibiu novos pagamentos à empresa responsável pelo show. O valor de R$ 800 mil foi bloqueado.
Ainda de acordo com a decisão, a prefeitura deve apresentar, em até 48 horas, todos os comprovantes de pagamentos eventualmente realizados, acompanhados das notas de empenho, liquidações e ordens bancárias, com a identificação completa dos beneficiários.
O prefeito João Félix, o procurador-geral do município e o secretário de Cultura, Desenvolvimento e Turismo foram intimados pessoalmente, em caráter de urgência, para o cumprimento imediato da liminar. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas diárias que variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil.
APPM estabelece teto de R$ 350 mil para contratação de shows
Prefeitos do Piauí se reuniram na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e aprovaram a criação de um teto de R$ 350 mil para a contratação de shows artísticos pelos municípios do estado. A medida surge em resposta ao crescimento considerado desordenado desses gastos, que vinham aumentando significativamente sem justificativas. Durante o encontro, os gestores destacaram que a contratação de artistas ocorria sem critérios padronizados, resultando em variações expressivas de preços para um mesmo artista em diferentes cidades.
O cenário gerava questionamentos por parte dos órgãos de controle e preocupações quanto à transparência e à responsabilidade fiscal. Com a definição do limite máximo para os cachês, a expectativa é que os valores retornem a um patamar mais acessível. A medida permitirá que os municípios continuem promovendo eventos culturais e festividades tradicionais, mas com maior equilíbrio financeiro e previsibilidade nos gastos.
“Encerramos uma assembleia geral de grande importância na APPM, marcada por diálogo, responsabilidade e compromisso com a gestão pública. Por unanimidade, aprovamos o limite de até R$ 350 mil para cachês artísticos pelo período de 2 anos, uma medida que fortalece a saúde financeira dos municípios, sem abrir mão das tradições e festividades que fazem parte da identidade do nosso povo”, afirmou o presidente da APPM, Pompilio Evaristo.