Lei da Reciprocidade: tarifaço dos EUA pode ter resposta só depois das eleições e levar até 9 meses

Lei prevê análise de impacto, consulta pública e negociação diplomática antes de eventual medida definitiva

O governo brasileiro abriu um processo de reciprocidade econômica contra os Estados Unidos em resposta ao tarifaço sobre a importação de produtos brasileiros anunciado em julho. A lei que trata do assunto estabelece uma sequência de análises, consultas e decisões antes da adoção de uma medida contra os EUA.

Considerando o rito e todos os prazos máximos e prorrogações previstos na lei e no decreto, uma decisão definitiva poderia levar cerca de nove meses. O governo, porém, pode concluir as etapas antes disso ou adotar uma contramedida provisória em caráter excepcional.