Foi publicado no Diário Oficial da União desta semana que 175 municípios piauienses conquistaram o Selo Ambiental de 2022. O selo é o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente, sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico.
De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar), o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.
Para ter acesso, os municípios precisam atender a determinados critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual. No caso do Piauí, os critérios de pontuação pra que os municípios consigam o Selo Ambiental são:
- Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Educação Ambiental
- Redução de Desmatamento
- Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais
- Proteção de Mananciais de Abastecimento Público
- Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição
- Edificações Irregulares
- Unidades de Conservação
- Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente
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